1. Identificação da empresa
Este site é mantido por Stof Car Capotarias Ipiau LTDA, CNPJ 62.762.241/0001-25, nome fantasia Stofcar, e apresenta serviço privado de assessoria informativa.
2. Definição do serviço
O conteúdo e o atendimento disponibilizados têm caráter informativo e visam orientação ao usuário sobre etapas gerais relacionadas à renovação de CNH, incluindo checklist, organização das informações e esclarecimento de dúvidas.
3. Aceitação dos termos
Ao navegar neste site, utilizar os canais de contato ou enviar informações por formulário, o usuário declara ciência destes termos e da política de privacidade vigente.
4. Escopo limitado
O site não executa procedimentos governamentais, não emite documentos oficiais e não substitui os canais competentes. O serviço é limitado à orientação informativa.
5. Ausência de vínculo com DETRAN ou órgãos públicos
Não há vínculo com o DETRAN nem com qualquer órgão público. O usuário deve realizar o procedimento governamental exclusivamente nos canais governamentais competentes.
6. Ausência de garantia de resultado
Não há garantia de aprovação, emissão, liberação, prazo ou qualquer resultado. A utilização do serviço não altera critérios administrativos, técnicos ou legais aplicáveis ao procedimento governamental.
7. Responsabilidade do usuário
Cabe ao usuário conferir informações, providenciar documentos, observar exigências do canal competente e praticar os atos necessários à realização do procedimento governamental.
8. Limitação de responsabilidade
A empresa responde apenas pelo conteúdo e pelo atendimento dentro do escopo informativo oferecido, não sendo responsável por decisões administrativas de terceiros, indisponibilidade de serviços governamentais, alterações normativas, inconsistências causadas por informações fornecidas pelo usuário ou resultados pretendidos por ele.
9. Propriedade intelectual
O conteúdo textual, a estrutura visual e os elementos deste site pertencem ao seu respectivo titular e não podem ser reproduzidos integralmente para fins comerciais sem autorização, ressalvadas hipóteses legais.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo de eventual foro legal obrigatório aplicável ao caso concreto.
11. Vigência
Data de vigência destes Termos de Uso: 06 de abril de 2026.